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PL 3677/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2012

Ementa
Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 18/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3677/2012, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: ""Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo."". Inteiro teor
12/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11729 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
12/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Presidente, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
13/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-350/2015. Inteiro teor
17/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
05/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
08/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA). Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
23/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimentos do Deputado Ademir Camilo, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio.
14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019. Inteiro teor
01/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
02/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)
11/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária