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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/09/2015

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Deputado - 11:41:49

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/09/2015 às 10h30
Término:
02/09/2015 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 64/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre abertura de licitação de contratos de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 65/2015 - Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Preço da Saúde Mental: Patologias Sociais e Adoecimento Mental no Trabalho Bancário", no âmbito desta Comissão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 66/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 2723/2015, que autoriza a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público, em trâmite neste colegiado.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 67/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública para "tratar sobre a Regulamentação da Lei Nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a Indenização de Fronteira para os Auditores Fiscais do Trabalho e outras carreiras

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 285/2013 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 428/2014 - Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
  • PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
  • PL 4760/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6644/2013 - Revoga a Lei nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2845/2011 - Modifica o parágrafo único do art. 1º e acrescenta os arts. 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3851/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
  • PL 5105/2013 - Cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5238/2013 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Geovania de Sá.

Propostas não analisadas 50

  • PL 3483/2012 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2642/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PDC 1615/2014 - Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5337/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 1184/2015 - Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

    • Autor: do Superior Tribunal Militar
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Roberto Santiago (PV-SP) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho ()
  • PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).

    • Autor: Izalci (PR-DF)
    • Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)
  • PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
  • PL 5380/2013 - Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 5709/2013 - Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 5945/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6066/2013 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 6497/2013 - Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
  • PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 8245/2014 - Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências

    • Autor: Fernando Torres (PSD-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 276/2015 - Estabelece que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC será aplicável à contratação de bens e serviços pela Petrobrás.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 497/2015 - Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)