Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3234/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 4386/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2013, PÁG 09973 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3234/2012, do PL 4386/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e, no mérito, pela aprovação do PL 3234/2012 e do PL 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1163/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Solicita o desarquivamento de proposição". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Lucio Vieira Lima Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3234/2012, do PL nº 4386/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3234/2012 e do PL nº 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4386/2012 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/15, PÁG 150 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com as subemendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Fogaça Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4386/2012, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/11/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista o parecer da CCJC após a complementação de voto apresentada pelo relator do Projeto de Lei n. 3.234/2012 e de seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.386/2012, torno sem efeito o despacho de 17 de novembro de 2015, que determinou a abertura do prazo para a interposição do recurso previsto no art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) em relação a ambas as proposições. Determino a devolução integral dos prazos recursais e a abertura do prazo para interposição de recurso contra a apreciação conclusiva em relação ao Projeto de Lei n. 4.386/2012 (art. 58, § 1º, c/c art. 132, § 2º do RICD) e a abertura do prazo para interposição de recurso contra parecer terminativo da CCJC em relação ao Projeto de Lei n. 3.234/2012 (art. 54 c/c art. 144 do RICD). Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.