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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
20/05/2015 às 10h55
Término:
20/05/2015 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 36/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA) , Edmar Arruda (PSC-PR) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: incluídos os convidados, o Sr. Amir Khair, um representante do TCU, um representante da Frente Nacional de Prefeitos. Subscrito pelos deputados Enio Verri, João Gualberto, Edmar Arruda, Pauderney Avelino e Silvio Torres.
  • REQ 44/2015 - Solicita seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para esclarecer as operações de apoio financeiro conduzidas por aquela Instituição, bem como sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2015 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014'.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: substituído o convidado Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da CNF, pelo Sr. Murilo Portugal, da Febraban.
  • REQ 19/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Hayton Rocha, Diretor de Marketing do Banco do Brasil, para debater o contrato entre a estatal brasileira e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: transformado em Requerimento de Informação e substituído o nome do Sr. Hayton Rocha pelo nome do Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli.
  • PLP 37/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Walter Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Alves, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLP nº 37/2015.
  • PL 3238/2008 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite.
  • PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4847/2009 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Enio Verri.
  • PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Gualberto.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 41/2015 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PLP 305/2013 - Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Walter Alves (PMDB-RN)
  • PLP 396/2014 - Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Alfredo Kaefer ()
  • PL 3256/2012 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 1876/2007 - Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6349/2013 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)