Acompanhe
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 20/05/2015 às 10:55
- Término
- 20/05/2015 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Walter Alves (PMDB-RN)
Passo a Passo
-
2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Alves, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLP nº 37/2015.
-
PL 3238/2008 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relatora: Leandre (PV-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite.
-
PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.
Aprovada com alterações
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/12/2014Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/10/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 27
-
REQ 36/2015 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Autores: EDMAR ARRUDA (PSC-PR), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Enio Verri (PT-PR), JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), SILVIO TORRES (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com alterações: incluídos os convidados, o Sr. Amir Khair, um representante do TCU, um representante da Frente Nacional de Prefeitos.
Subscrito pelos deputados Enio Verri, João Gualberto, Edmar Arruda, Pauderney Avelino e Silvio Torres.
-
REQ 44/2015 CFT - Solicita seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para esclarecer as operações de apoio financeiro conduzidas por aquela Instituição, bem como sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 47/2015 CFT => MSC 36/2015 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014'.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com alteração: substituído o convidado Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da CNF, pelo Sr. Murilo Portugal, da Febraban.
-
REQ 19/2015 CFT - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Hayton Rocha, Diretor de Marketing do Banco do Brasil, para debater o contrato entre a estatal brasileira e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado com alteração: transformado em Requerimento de Informação e substituído o nome do Sr. Hayton Rocha pelo nome do Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli.
-
REQ 41/2015 CFT - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a pedido do autor
-
PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/08/2024
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/03/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/07/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PLP 305/2013 - Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Walter Alves
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PLP 396/2014 - Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
- Relator: Alfredo Kaefer
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/04/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2014Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)07/11/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlinhos Almeida.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/09/2012
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de ofício por 15 (quinze) dias
-
PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - César Borges
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Alfredo Kaefer
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 3256/2012 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.
- Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2022Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2014
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 1876/2007 - Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Manoel Junior
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
-
PL 4847/2009 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Alexandre Leite.
-
PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Enio Verri.
-
PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Gualberto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/04/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)20/03/2013Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2012
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado João Gualberto.
-
PL 6349/2013 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado face o encerramento da reunião
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.