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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
01/07/2015 às 10h38
Término:
01/07/2015 às 13h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 57/2015 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: inclusão do Auditor Fiscal do Rio Grande do Sul João Pedro Casarotto e de um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • REQ 62/2015 - Requer a realização de audiência publica de reguladores, supervisores e fiscalizadores do mercado financeiro para debater o Bitcoin.

    • Autores: Manoel Junior (PMDB-PB) , Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: exclusão da CVM da lista dos convidados. O Deputado Enio Verri subscreveu o requerimento.
  • REQ 73/2015 - Requer audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para consolidar a legislação do Sistema Financeiro para discutir a composição da dívida pública brasileira.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: inclusão do Auditor Fiscal do Rio Grande do Sul João Pedro Casarotto e de um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • REQ 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir questões sobre o impacto que causa a venda do HSBC em termos de concentração econômica.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: inclusão de representantes do Sindicato dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancários.
  • PL 6232/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7755/2010 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Gualberto.

Propostas não analisadas 43

  • REQ 72/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências".

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Esperidião Amin (PP-SC) , Bruno Covas (PSDB-SP)
  • REQ 75/2015 - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais (pedaladas fiscais).

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    • Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos(NI-NI)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PL 3208/2012 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 25/1999 - Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 1376/2003 - Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autor: Affonso Camargo (PSDB-PR)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Aelton Freitas ()
  • PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 3967/1997 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 409/2007 - Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(psdb-mg)
    • Relator: Alexandre Baldy ()
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7980/2010 - Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto ()
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • PL 343/2007 - Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 958/2007 - Dispõe sobre a permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 1426/2007 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Marcus Pestana ()
  • PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4847/2009 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 6845/2010 - Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)
  • PL 663/2011 - .Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • PL 3646/2012 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Aelton Freitas ()
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Aelton Freitas ()