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PL 3077/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 351/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Delcídio do Amaral - PT/MS

Apresentação
23/12/2011

Ementa
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2012
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.]
03/07/2013 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2013 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
10/04/2019 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 22/11/2012 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

03/07/2013   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 30/10/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo. Inteiro teor

30/10/2013   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 08/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva. Inteiro teor

10/04/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2.425/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2011, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas ucleoelétricas". Inteiro teor
23/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3077/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00304 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
01/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4475/2012, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3077 de 2011, para que sejam incluídas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a de Seguridade Social e Família - CSSF no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
14/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o REQ 4475/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4475, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família como competente para examinar o Projeto de Lei n. 3077, de 2011, nos termos do art. 32, inciso XVII, letra "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não cabe a inserção da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático.
    Determino, pois, a remessa do processado à Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Minas e Energia.
    Publique-se. Oficie-se.


  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3077/2011: À CSSF, CME, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
27/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 30/12 - COPER solicitando a devolução deste.
29/03/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução à CCP
29/03/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
16/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
21/08/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/10/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
22/11/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2013, PÁG 30976 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/08/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
16/08/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo. Inteiro teor
05/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013)
24/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola.
30/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
30/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
07/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53955 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG)
14/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/12/2013

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
09/06/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
23/08/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. Inteiro teor
24/08/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
06/10/2016

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho, a pedido.
28/04/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/12/2017

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CME, do Substitutivo 1 da CME, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. Inteiro teor
22/06/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva. Inteiro teor
11/07/2018

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass.
31/01/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/03/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva. Inteiro teor
10/04/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/04/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 80, Letra C. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2018 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária