Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CME => PL 3077/2011 | Emenda na Comissão | 28/08/2013 | Ademir Camilo | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CTASP => PL 3077/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 10/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Acrescenta Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre condições e durações especiais de trabalho dos empregados das usinas nucleoelétricas. Inteiro teor |
| SBR 1 CTASP => PL 3077/2011 | Subemenda de Relator | 06/12/2017 | Flávia Morais | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas Inteiro teor |
| SBR 2 CTASP => PL 3077/2011 | Subemenda de Relator | 22/06/2018 | Flávia Morais | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas. Inteiro teor |