PL 2495/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/10/2011
Ementa
Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011) | 08/12/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/05/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/06/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/09/2013 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/09/2013 - 10h15
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2013 - 00h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária