PL 2250/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ
Apresentação
13/09/2011
Ementa
Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/09/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 10/05/17 PÁG 238 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|