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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

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Reunião Deliberativa Ordinária - 19/04/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
19/04/2017 às 10h42
Término:
19/04/2017 às 10h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 501/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.

    • Autor: Marco Maia(PT-RS)
    • Relator Paulo Teixeira(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1578/2014 - Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator Helder Salomão(PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 131/2015 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator Enio Verri(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 132/2015 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator Enio Verri(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2250/2011 - Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Maia Filho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Jordão(PMDB-RJ)
    • Relator Miro Teixeira(REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 290/2017 - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
  • REQ 292/2017 - Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
  • REQ 298/2017 - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Integração, Exelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, para esclareçer as razões do atraso da conclusão das obras do Eixo Norte, do Projeto Integração do Rio São Francisco.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)
  • REQ 299/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do congelamento da taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)
  • REQ 302/2017 - Requer o aditamento do Requerimento REQ 293/2017 CFT para incluir novos convidados à audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

    • Autor: Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relatora Simone Morgado(PMDB-PA)
  • PLP 353/2006 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Izalci Lucas(PSDB-DF)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Lucio Vieira Lima(PMDB-BA)
  • PLP 164/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.

    • Autor: Bacelar(PTN-BA)
    • Relator Hildo Rocha(PMDB-MA)
  • PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".

    • Autor: Raul Jungmann(PPS-PE)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PDC 223/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no art. 3º da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015".

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relator Fernando Monteiro(PP-PE)
  • PDC 1473/2014 - Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Hildo Rocha(PMDB-MA)
  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Enio Verri(PT-PR)
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator Miro Teixeira()
  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Enio Verri(PT-PR)
  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta(PMDB-PB)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)
  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    • Autor: Hissa Abrahão(PPS-AM)
    • Relator Enio Verri()
  • PL 4951/2013 - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Hildo Rocha(PMDB-MA)
  • PL 7143/2014 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSL-PR)
  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano(PSC-SP)
    • Relator Hildo Rocha(PMDB-MA)
  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    • Autor: Alan Rick(PRB-AC)
    • Relator Edmar Arruda(PSD-PR)