PL 2056/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
17/08/2011
Ementa
Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
Dados Complementares:
Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/09/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011) | 16/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2014) | 19/08/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Apensados
Apensados ao PL 2056/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 17 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
14/05/2014
- Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.
Inteiro
teor
14/05/2014 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|