PL 2021/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Arruda - PMDB/PR
Apresentação
16/08/2011
Ementa
Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/09/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) | 11/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2015) | 01/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017) | 04/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 20/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/06/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/06/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/06/2018 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária