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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
23/08/2017 às 10:43
Término
23/08/2017 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 120/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3634, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icó, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 945/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 228/2017 CCTCI => PL 7182/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 235/2017 CCTCI => REQ 233/2017 CCTCI - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3618/2015 - Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.