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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
23/08/2017 às 10h43
Término:
23/08/2017 às 11h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 228/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 235/2017 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 120/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3634, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icó, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 945/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 3618/2015 - Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)