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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
07/06/2017 às 10:27
Término:
07/06/2017 às 12:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 545/2012 - Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 4.250/12, 4.382/12, 5.977/13 e 7.095/17, apensados.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier e Robinson Almeida
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  • PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  • PL 3568/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6430/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.

    Aprovada

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 231/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão, no rol de convidados, a FONACATE e a ANAMATRA.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • REQ 232/2017 - Requer a realização de seminário desta comissão, conjunto com as comissões de Legislação Participativa e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a questão da destinação de resíduos sólidos nos municípios e os desafios ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).

  • PL 3861/2015 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Felipe Bornier.

  • PDC 239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lelo Coimbra.

  • PL 7679/2010 - Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputado Lucas Vergilio e Leonardo Monteiro.

  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 675/2015 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Lelo Coimbra.

  • PL 911/2015 - Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bournier.

  • PL 1740/2015 - Dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lelo Coimbra.

  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.