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PL 1924/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2019 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)

Apensados

Apensados ao PL 1924/2011 ( 2 )

  • PL 6842/2013
  • ;  PL 6851/2013

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 10/08/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1924/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39164 COL 01. Inteiro teor
17/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 02. Inteiro teor
23/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/09/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
30/09/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
09/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
10/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
31/10/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
29/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015. Inteiro teor
08/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis.
15/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis.
16/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
22/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
23/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Leandre.
13/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reformulação de parecer.
09/12/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/05/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto, subscrito pelo deputado Dr. Jorge Silva.
17/05/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para rever o parecer.
12/06/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
10/08/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2017)
24/08/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido Parecer
  • Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro.
10/11/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/11/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
22/11/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
17/05/2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor
19/11/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
20/11/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 15h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 26/10/2017 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária