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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
16/04/2015 às 09h34
Término:
16/04/2015 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 484/2011 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
  • PL 4770/2012 - Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2487/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mandetta e Alexandre Serfiotis.
  • PL 969/2011 - Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3032/2011 - Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • PL 1213/2011 - Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 5097/2013 - Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6745/2010 - Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PDT-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 4134/2012 - Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: Carlos Manato (SDD-ES)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 2350/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 185/2011 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Toninho Pinheiro (PP-MG)
  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)
  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 880/2011 - Obriga a presença de médico em voos comerciais.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 1219/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior(DEM-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 1924/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 2891/2011 - Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva ()
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
  • PL 7307/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)