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PL 1908/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1908/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39149 COL 02. Inteiro teor
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/2011
22/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/09/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
23/09/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
04/10/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3504/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 1908, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.

    ". Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 3504/11 conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.504/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.908/2011 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD]"
    DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 01. Inteiro teor
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 01. Inteiro teor
28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 380/2011 - CCP solicitando a devolução deste em razão de novo despacho. Inteiro teor
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4801/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
    ". Inteiro teor
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4801/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
09/04/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP o projeto reconstituído.
10/04/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pel a CMADS.
13/04/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
16/04/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, devido à ausência do Relator.
22/08/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Marina Santanna.
29/08/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/09/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor
07/11/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Arnaldo Jordy, subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim e Leonardo Monteiro.
05/12/2012

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna.
12/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45312 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/03/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2012 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2012 - 10h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2012 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária