| REQ 3504/2011 => PL 1908/2011
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Requerimento de Redistribuição |
19/10/2011 |
Giovani Cherini |
Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 1908, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 4801/2012 => PL 1908/2011
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
Inteiro teor
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