REQ 4801/2012 => PL 1908/2011
Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
29/03/2012
Ementa
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/04/2012 | DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/03/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 04/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/04/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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