PL 6665/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada "a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional, usando como compensação a tributação de importação."

Apresentação
30/04/2002

Ementa
Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2002 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2002 Plenário ( PLEN )
Adiada a Continuação da Discussão devido à não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
DCD 29/08/02, PÁG 41335 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 20/06/2002 - Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEIC ) 22/05/2002 - Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

22/05/2002   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 19/06/2002 - Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2002

Plenário ( PLEN )

30/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 09/05/02 PÁG 22883, COL 02.
09/05/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
  • Designado Relator, Dep. Rubem Medina
09/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 149/02, APRESENTADO PELOS Deputados Arnaldo Madeira, Wagner Rossi, Liderança do PMDB, Professor Luizinho, Liderança do PT, Haroldo Lima e Roberto Jefferson, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Bispo Rodrigues, Liderança do Bloco PR/PL, Xico Graziano, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM, Odelmo Leão, Liderança do PP e Miro Teixeira, Liderança do PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 06 02 PAG 31395 COL 02.
  • Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
22/05/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubem Medina
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/05/2002

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, Letra A, Parcial. Pendente de pareceres da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
19/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta, de Ofício
    DCD 20/06/02, PAG 31859 COL 02.
19/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 19:55 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com emendas. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Gerson Peres, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    DCD 20/06/02, PÁG 31900 COL 02.
  • Retirado de pauta, de Ofício.
20/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
24/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Pareceres da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e dos relatores designados pela Mesa em substituição às Comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. Letra B, Encerramento.
    DCD 25/06/02 PÁG 32726 COL 01.
  • Encaminhada à publicação.
25/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 26/06/02, PAG 32880, COL 01.
26/06/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
06/08/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 07/08/02, PÁG 36106 COL 02.
07/08/2002

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 2 da pauta).
    DCD 08/08/02, PÁG 37007, COL 02.
27/08/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único
  • Adiada a continuação da Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 28/08/02, PÁG 40926, COL 02.
28/08/2002

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único
  • Adiada a Continuação da Discussão devido à não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 29/08/02, PÁG 41335 COL 02.
Sessões e Reuniões