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PLENÁRIO 21/06/2002

Informações

Local
Plenário
Início
21/06/2002 às 19:55
Término
21/06/2002 às 20:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 5663/2001 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Wagner Rossi

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai à Sanção. (PL. 5.663-C/01)
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Prejudicado este PL 5.663/01, principal.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Parecer do Relator, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Propostas não analisadas 3

  • REC 192/2001 - Recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL. 3846/00, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

    • Autor: PEDRO VALADARES (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria ( PL. 3.846/00 ) segue a sua tramitação inicialmente prevista.
    • 6
      Aprovado o Recurso.
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Discutiu a Matéria Dep. Pedro Valadares (PSB-SE).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 4
      Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional (CMCN), pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência desta MPV e pela inconstitucionalidade das 7 emendas apresentadas na CMCN e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e pela rejeição das emendas.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Marisa Serrano, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6665/2002 - Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: de Comissão Especial destinada a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional usando como compensação a tributação de importação.
    • Relator: Gerson Peres (PPB-PA)

    Passo a Passo

    • 7
      Retirado de pauta, de Ofício.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA). DCD 20/06/02, PÁG 31900 COL 02.
    • 5
      Discussão em turno único.
    • 4
      Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Gerson Peres, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com emendas.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Armando Monteiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação