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PLENÁRIO 21/06/2002

Informações

Local
Plenário
Início
21/06/2002 às 19:55
Término
21/06/2002 às 20:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5663/2001 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Wagner Rossi

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção.

      (PL. 5.663-C/01)

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Prejudicado este PL 5.663/01, principal.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Parecer do Relator, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 3

      Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

Propostas não analisadas 3

  • REC 192/2001 - Recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL. 3846/00, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

    • Autor: PEDRO VALADARES (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria ( PL. 3.846/00 ) segue a sua tramitação inicialmente prevista.

    • 6

      Aprovado o Recurso.

    • 5

      Votação em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria Dep. Pedro Valadares (PSB-SE).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 4

      Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional (CMCN), pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência desta MPV e pela inconstitucionalidade das 7 emendas apresentadas na CMCN e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e pela rejeição das emendas.

    • 3

      Designada Relatora, Dep. Marisa Serrano, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 2

      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6665/2002 - Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: da Comissão Especial destinada "a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional, usando como compensação a tributação de importação."
    • Relator: Gerson Peres (PPB-PA)

    Passo a Passo

    • 7

      Retirado de pauta, de Ofício.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

      DCD 20/06/02, PÁG 31900 COL 02.

    • 5

      Discussão em turno único.

    • 4

      Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Gerson Peres, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação com emendas.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Armando Monteiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação