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PLENÁRIO 06/08/2002

Informações

Local
Plenário
Início
06/08/2002 às 14:00
Término
06/08/2002 às 20:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a continuação da votação, por Acordo dos Srs. Líderes
    • 7
      Prejudicada esta Medida Provisória nº 37, de 2002.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 5
      Aprovado, preliminarmente, o Parecer da Relatora, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 4
      As Emendas de nºs 1 a 7 apresentadas na Comissão Mista vão ao Arquivo.
    • 3
      Aprovado, preliminarmente, o Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
    • 1
      Votação em turno único

  • MPV 38/2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, restabelece prazos para pagamento de débitos tributários, inclusive do imposto de renda incidente sobre lucro inflacionário, concede benefícios fiscais à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais e tratamento tributário isonômico entre produção nacional e a importação de papel-jornal, altera a legislação aduaneira e a relativa à cobrança de direitos antidumping e compensatórios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). DCD 07 08 02 PÁG 36106 COL 02.

  • PL 6665/2002 - Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: de Comissão Especial destinada a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional usando como compensação a tributação de importação.
    • Relator: Gerson Peres (PPB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). DCD 07/08/02, PÁG 36106 COL 02.