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PLENÁRIO 07/08/2002

Informações

Local
Plenário
Início
07/08/2002 às 10:35
Término
07/08/2002 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 37/2002 - Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      ( PLV 20-B/02 )

      DCD 08 08 02 PÁG 37000 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Marisa Serrano.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Prejudicada a Emenda de Redação apresentada pelo Sr. Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS.

    • 7

      Mantido o art. 6º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da CMCN, objeto do Destaque de Bancada do Bloco PSB/PC do B.

    • 6

      Prejudicado o Destaque de Bancada do Bloco PDT/PPS, solicitando DVS do art. 5º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da CMCN.

    • 5

      Mantido o art. 5º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da CMCN, objeto do Destaque de Bancada do Bloco PSB/PC do B.

    • 4

      Mantido o art. 4º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da CMCN, objeto do Destaque de Bancada do Bloco PDT/PPS.

    • 3

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, solicitando DVS do art. 3º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da CMCN.

    • 2

      Mantido o art. 3º constante do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2002, oferecido pela Relatora da Comissão Mista do Congresso Nacional, objeto do Destaque de Bancada do Bloco PDT/PPS.

    • 1

      Continuação da Votação em turno único

Propostas não analisadas 3

  • MPV 38/2002 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, restabelece prazos para pagamento de débitos tributários, inclusive do imposto de renda incidente sobre lucro inflacionário, concede benefícios fiscais à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais e tratamento tributário isonômico entre produção nacional e a importação de papel-jornal, altera a legislação aduaneira e a relativa à cobrança de direitos antidumping e compensatórios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 2 da pauta).

      DCD 08 08 02 PÁG 37003 COL 02.

  • PL 6665/2002 - Torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: da Comissão Especial destinada "a estudar as propostas existentes e apresentar projetos legislativos que amenizem os efeitos da tributação cumulativa sobre a economia nacional, usando como compensação a tributação de importação."
    • Relator: Gerson Peres (PPB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 38, de 2002, com prazo encerrado (item 2 da pauta).

      DCD 08/08/02, PÁG 37007, COL 02.