PL 1446/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
25/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Dados Complementares:
Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011) | 21/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) | 11/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) | 02/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 680/15/PS-GSE. |
24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/09/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária