
PL 1446/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
25/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Dados Complementares:
Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 680/15/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
24/11/2015 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
16/06/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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20/06/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
05/07/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
04/08/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
17/08/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
14/09/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
08/11/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
10/11/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
23/11/2011 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
03/05/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
03/07/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
05/09/2012 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
01/07/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/10/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/11/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
01/10/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/10/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
19/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2015 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2015 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2015 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária