| 11/05/2011 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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| 11/05/2011 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 12/05/2011 a 17/05/2011.
Comissão Mista: 11/05/2011 a 24/05/2011.
Câmara dos Deputados: 25/05/2011 a 07/06/2011.
Senado Federal: 08/06/2011 a 21/06/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/06/2011 a 24/06/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2011.
Congresso Nacional: 11/05/2011 a 09/07/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2011 a 20/09/2011.
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| 26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício nº 252/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 533/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 19 (dezenove) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.
Inteiro teor
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| 26/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Mensagem n. 125/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 533/2011, que 'Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências'".
Inteiro teor
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| 26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
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| 26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26505 COL 01.
Inteiro teor
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Publicação do despacho no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26829 COL 02.
Inteiro teor
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| 27/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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| 31/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 01/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Retirada de pauta, de ofício.
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| 07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 13/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à MPV53311.
-
Encaminhada à MPV53311.
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| 14/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 15/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 28/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 29/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 05/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 06/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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| 01/08/2011 |
Presidência ( PRESI )
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Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
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| 02/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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| 03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 09/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.
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| 10/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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| 16/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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| 23/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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| 23/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20:16 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.
Votação
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 1, 5, 6 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 2, 3, 4, 7 e 9 a 19.
Inteiro teor
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| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2011, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta matéria.
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Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
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Adiada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20:01 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 20:01).
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Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, e Dep. Amauri Teixeira ( PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.
Votação
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Silvio Costa (PTB-PE), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Continuação da votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM , que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta matéria.
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Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
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Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
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Encerrada a discussão.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
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Retirado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória n.º 533, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
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Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD do dia 25/08/11 PÁG 44768 COL 01.
Inteiro teor
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| 24/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Foram apresentados 7 (sete) destaques de bancada.
DCD do dia 25/08/11 PÁG 44768 COL 01.
Inteiro teor
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| 30/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 30/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20:26 Sessão - Deliberativa
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Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:26).
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
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Votação da expressão "infantil aqueles definidos no art. 30 da Lei 9.394, de 1996 (LDB)", constante do artigo 1º do PLV, e demais inserções da palavra "infantil" do PLV , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
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Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
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Mantido o texto.
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Votação do inciso I do parágrafo único do art. 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
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Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
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Mantido o texto.
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Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 2.
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Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
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Rejeitada a Emenda.
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Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 5.
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Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 18.
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Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 19.
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Prejudicada a Emenda Aglutinativa dos Deputados Carmem Zanotto (PPS-SC) e Duarte Nogueira, Líder do PSDB.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT/TO).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 533-B/11)(PLV 22/11).
DCD do dia 31/08/11 PÁG 45934 COL 02.
Inteiro teor
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| 31/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 230/11/PS-GSE.
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| 19/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 482/11(CN) comunicando remessa à sanção.
DCD de 20/10/11 PÁG 57066 COL 01.
Inteiro teor
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| 29/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 12499/2011. DOU 30/09/11 PÁG 01 COL 01.
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| 07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Recebimento do Ofício nº 510/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 17/11/11 PÁG 61632 COL 01.
Inteiro teor
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos