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Plenário Sessão - Deliberativa - 06/07/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/07/2011 às 14h00
Término:
06/07/2011 às 20h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • OBJ 3/2011 - Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 19 a 31 de julho de 2011 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 19 de julho de 2011 a 31 de julho de 2011. Titulares: Deputados Márcio Macêdo (PT/SE), Policarpo (PT/DF), Vicentinho (PT/SP), Geraldo Resende (PMDB/MS), Mauro Benevides (PMDB/CE), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Eduardo Gomes (PSDB/TO), Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Ronaldo Fonseca (PR/DF), Edson Silva (PSB/CE), Reguffe (PDT/DF), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Paes Landim (PTB/PI), Andre Moura (PSC/SE) e Ricardo Quirino (PRB/DF) Suplentes: Deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Fernando Marroni (PT/RS), Marina Santanna (PT/GO), Júnior Coimbra (PMDB/TO), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), Waldir Maranhão (PP/MA), Alexandre Leite (DEM/SP), Laurez Moreira (PSB/TO), Manato (PDT/ES), Sarney Filho (PV/MA), Jovair Arantes (PTB/GO), Hugo Leal (PSC/RJ), Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) e Antonio Bulhões (PRB/SP)
  • REQ 2225/2011 - Requer que a Câmara dos Deputados repudie a medida adotada pelo Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação regular que circulam por aquele País.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 529/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 25
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 529-A/2011) (PLV 19/11). DCD 07/07/11 PÁG 35565 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "ou ao último ... o que for maior" contida na redação dada ao § 10 do art. 29 da Lei n.º 8.213, de 1991, constante do art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 21
      Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado dos §§ 10 e 11 do art. 29 da Lei n.º 8.213, de 1991, constante do art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 20
      Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado dos §§ 10 e 11 do art. 29 da Lei n.º 8.213, de 1991, constante do art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 19
      Retirado o Destaque.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PR-DF).
    • 17
      Votação da Emenda n.º 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória n.º 529, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Em consequência, as Emendas de nºs 1, 3 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de n.ºs 3 e 6 e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Votação preliminar em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 8
      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas n.ºs 2, 8 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 6; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emendas de nº 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda de n.º 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 3, 6, 8 e 9.
    • 6
      Aprovado o Recurso n.º 60/11, do Dep. Izalci, contra o indeferimento liminar da Emenda n.º 9.
    • 5
      Aprovado o Recurso n.º 33/11.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 3
      Votação do Recurso n.º 33/11, do Dep. Otavio Leite, contra o indeferimento liminar da Emenda n.º 8.
    • 2
      Retirado pelo autor, Deputado Otávio Leite, o Recurso nº 32/11, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 530/2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 531/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 532/2011 - Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 533/2011 - Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1209/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 534/2011 - Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 535/2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.