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PLENÁRIO 23/08/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/08/2011 às 14:00
Término
23/08/2011 às 20:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 532/2011 - Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 532-D/11) (PLV 21/11).

      DCD do dia 24/08/11 PÁG 44168 COL 02.

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Emenda de Redação n.º 1.

    • 7

      Mantido o texto. Sim: 266; não: 136; abstenção: 06; total: 408.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 5

      Votação do inciso II do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, e, por consequência, suprima-se as expressôes: "ou adquiridas" do § 4º do mesmo dispositivo e "e de aquisição do controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas" do § 5º e a mesma expressão do § 6.º, também do mesmo artigo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).

    • 2

      Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 2714/2011 - Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 533/2011 - Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 534/2011 - Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 535/2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 536/2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 537/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1209/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 538/2011 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 539/2011 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 540/2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 541/2011 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.