PL 891/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2011

Ementa
Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1258/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1258/1995 o PL 195/2003, o PL 2114/2003, o PL 4323/2004, o PL 43/2007, o PL 432/2007, o PL 1303/2007, o PL 1443/2007, o PL 2841/2008, o PL 3272/2008, o PL 3577/2008, o PL 3579/2008, o PL 4047/2008, o PL 4155/2008, o PL 4192/2008, o PL 5285/2009, o PL 891/2011, o PL 4214/2012, o PL 6577/2013, o PL 4677/2016, o PL 63/2020 e o PL 3372/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 173/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2011 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1258/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1258/1995 o PL 195/2003, o PL 2114/2003, o PL 4323/2004, o PL 43/2007, o PL 432/2007, o PL 1303/2007, o PL 1443/2007, o PL 2841/2008, o PL 3272/2008, o PL 3577/2008, o PL 3579/2008, o PL 4047/2008, o PL 4155/2008, o PL 4192/2008, o PL 5285/2009, o PL 891/2011, o PL 4214/2012, o PL 6577/2013, o PL 4677/2016, o PL 63/2020 e o PL 3372/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 173/2003.

Apensados

Apensados ao PL 891/2011 ( 6 )

  • PL 5932/2013
  • ,  PL 1528/2015 (1)
  • ,  PL 2973/2019
  • ,  PL 4473/2016 (2)
  • ,  PL 4475/2016
  • ,  PL 4663/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 16/11/2011 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

16/11/2011 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 891/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". Inteiro teor
05/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15609 COL 01. Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20785 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
05/05/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
06/05/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
26/05/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário.
18/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), a pedido.
15/09/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
19/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, em face da ausência momentânea do Relator.
19/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3532/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 891/2011".
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57303 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3534/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 891/2011 ao Projeto de Lei nº 1.258/1995".
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57303 COL 02. Inteiro teor
25/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Lourival Mendes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
26/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alessandro Molon.
31/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Lourival Mendes
16/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17/11/2011

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 24/11/11, PÁG 63266 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3532/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.575/2008, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, nos termos do art. 32, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Deferido o REQ 3534/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.534/11. Apense-se o Projeto de Lei n. 891/11 ao Projeto de Lei n. 1.258/95, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 105/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Contra a apensação do Projeto de Lei 891/2011 ao PL 1.258/1995". Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 393/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/12/2011

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1258/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1258/1995 o PL 195/2003, o PL 2114/2003, o PL 4323/2004, o PL 43/2007, o PL 432/2007, o PL 1303/2007, o PL 1443/2007, o PL 2841/2008, o PL 3272/2008, o PL 3577/2008, o PL 3579/2008, o PL 4047/2008, o PL 4155/2008, o PL 4192/2008, o PL 5285/2009, o PL 891/2011, o PL 4214/2012, o PL 6577/2013, o PL 4677/2016, o PL 63/2020 e o PL 3372/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 173/2003.
Sessões e Reuniões
  • 16/11/2011 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2011 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2011 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária