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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
16/11/2011 às 14:59
Término
16/11/2011 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 891/2011 - Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 10