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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/11/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 16/11/2011 às 14:59
- Término
- 16/11/2011 às 15:40
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Aprovada com alterações
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 891/2011 - Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/11/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/11/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com emenda.
Propostas não analisadas 10
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REQ 100/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o uso de armas não letais durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas 2016.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 101/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Reservada para discutir sobre os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros conexos.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Jair Bolsonaro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/05/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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PL 340/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/11/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/03/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/11/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
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1
Retirado de pauta em face da ausência da relatora.
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PFC 9/2011 - Proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Delegado Protógenes
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Emiliano José
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relatora: Perpétua Almeida
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência da relatora.
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PL 709/2011 - Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/11/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/06/2011
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea da relatora.
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PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência do relator.