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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/11/2011 às 14:56
Término
09/11/2011 às 15:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5240/2009 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto.

    Aprovada

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.

  • PL 6041/2009 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 102/2011 CSPCCO - Requer a criação de seminários externos da CSPCCO para debater as aplicações da Lei Maria da Penha.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado de forma que a Comissão realize diligências, seminários, encontros ou mesas-redondas, de acordo com as peculiaridades de cada Estado da Federação, e que haja participação de servidores da Comissão na preparação e organização dos eventos, bem como da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.

  • REQ 103/2011 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública para debater o controle sobre a utilização de embalagens plásticas (polímeros) e a destinação do lixo derivados destas embalagens plásticas (polímeros) que não possuem tecnologia de Biodegradação, e podem caracterizar crime ambiental de acordo com a Lei n° 9.605, conhecida como a Lei de crimes ambientais, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.179 de 21 de setembro de 1999.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, em face da ausência do relator.

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, em face da ausência da relatora.

  • PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 891/2011 - Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • SPP 1/2011 CSPCCO - Altera indicador do programa 2020 (Cidadania e Justiça) para identificar sexo e cor/etnia no acesso ao serviço jurídico gratuito.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SPP 2/2011 CSPCCO - Inclui indicadores no programa 2016 (Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violencia e Autonomia).

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.