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PL 886/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Sirkis - PV/RJ

Apresentação
05/04/2011

Ementa
Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/05/2011	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". Inteiro teor
05/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15606 COL 01. Inteiro teor
02/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2011
03/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
03/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20784 COL 02. Inteiro teor
10/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
31/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
31/08/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
28/09/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
21/03/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Vista à Deputada Rebecca Garcia.
26/03/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução de Vista (Dep. Rebecca Garcia).
28/03/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
09/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4866/2012, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 886, de 2011". Inteiro teor
11/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 886/2011, em face do deferimento do REQ 4.866/2012, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
13/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CMADS o Memorando nº 39/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
17/04/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução à CCP
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor

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