PL 870/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
05/04/2011
Ementa
Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2011) | 10/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012) | 13/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012) | 18/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012) | 19/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013) | 04/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2015) | 09/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão |
28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 870/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
11/04/2012
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 24/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
14/11/2012
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR, e do PL 1229/2011, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro
teor
13/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/06/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
28/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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17/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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28/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
14/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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16/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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29/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
13/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/03/2013 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/12/2012 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2012 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária