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TVR 2599/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta as concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Rio Branco, no Estado do Acre.

TVR 2628/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Paulistana, Estado do Piauí.

TVR 2609/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.

TVR 2708/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cauê Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

TVR 2914/2011 - Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 18 de dezembro de 2007, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.