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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13/03/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 13/03/2013 às 10:34
- Término
- 13/03/2013 às 11:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PLP 249/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Aprovada com alterações
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)13/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/11/2012Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/06/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 870/2011 - Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
Aprovada com alterações
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)13/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/11/2012Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)09/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/04/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Rejeitada
- Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
- Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 3
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REQ 239/2013 CINDRA - Solicita a realização de dois cafés da manhã para apresentar o plano de trabalho da CINDRA, para o ano de 2013, e para recepção de Ministros na Comissão.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 2537/2007 - Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/11/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
- Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.