PL 855/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
29/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2011 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) | 05/05/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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04/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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19/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
14/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
26/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
11/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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23/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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24/04/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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09/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/11/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária