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PL 855/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)	05/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 855/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". Inteiro teor
29/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14489 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 02. Inteiro teor
03/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME. Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
04/05/2011	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3061/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990". Inteiro teor
26/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Req. 3061/11, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.061, de 2011, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, não sendo mais possível admitir apensações. Publique-se. Oficie-se"
29/11/2011	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
14/03/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
26/03/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio.
17/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo de Vista Encerrado
18/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dr. Aluizio.
18/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
23/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
24/04/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
09/05/2012	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia.
09/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/05/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pel a CMADS.
22/05/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
25/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19047 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/06/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
09/10/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução de Vista (Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos). Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
07/11/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Relator.
14/11/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
21/11/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Penna Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. Aprovado o Parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Penna e Sarney Filho. O Parecer do Deputado Penna, passou a constituir Voto em Separado.
26/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/12/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/12/12 PÁG 40439 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2012).
05/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 20/02/13 PÁG 01861 COL 02. Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor

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