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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
18/04/2012 às 10h38
Término:
18/04/2012 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 119/2012 - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 109/2012 - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PDC 522/2011 - Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Marcos Rogério ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 602/2011 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Torres.
  • PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Feijó ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 114/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • REQ 115/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 855/2011 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 2352/2011 - Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.

    • Autor: Taumaturgo Lima (PT-AC)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)