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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14/11/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
14/11/2012 às 10:22
Término
14/11/2012 às 10:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PDC 1138/2008 - Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame e Penna. apresentaram votos em separado os Deputados Marina Maggessi, Chico Alencar e Homero Pereira. O parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame e Penna

Propostas não analisadas 8

  • REQ 165/2012 CMADS - Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os impactos dos OGM(s), e seus derivados, sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente e a ação dos órgãos governamentais à luz da Lei de Biossegurança, nº 11.105, de 2005.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

  • REQ 160/2012 CMADS - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 163/2012 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com adendo de retirada da Petrobrás da relação dos convidados.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).

  • REQ 164/2012 CMADS - Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Auditoria e fiscalização realizado pelo TCU em face da situação de risco revelada pelo acidente ambiental causado pelo vazamento de óleo no campo de Frade, em novembro de 2011.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite à Ministra do Meio Ambiente.

  • PL 317/2011 - Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Irajá Abreu

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7934/2010 - Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 855/2011 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

  • PL 1908/2011 - Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado