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PL 7316/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2010

Ementa
Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2010	Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/04/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )	24/11/2010 - Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor 24/11/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	11/04/2013 - Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7316/2010, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências". Inteiro teor
24/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23919 COL 02. Inteiro teor
26/05/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR.
27/05/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
28/05/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
24/11/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
24/11/2010	COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
26/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/11/2010	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
02/12/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48949 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/12/2010	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
11/03/2011	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
23/03/2011	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2011	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/03/2012	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação orçamentária.
12/06/2012	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
11/04/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta de ofício
18/09/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
16/10/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
13/11/2013	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
11/03/2014	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar legislação orçamentária.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. Inteiro teor
13/06/2018	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. Inteiro teor
25/04/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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