PL 6685/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 315/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
21/12/2009
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2016 | Defiro o Requerimento n. 4.892/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2009, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) | 18/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) | 25/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017) | 23/11/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019) | 16/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
31/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.892/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2009, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
01/06/2011
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/06/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
03/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
Inteiro
teor
12/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
24/10/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
31/10/2017 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
23/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
24/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
01/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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28/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
24/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
31/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|