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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2017

Exibindo íntegra

Deputado - 11:42:43

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marco Antônio Cabral por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Marco Antônio Cabral

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
31/10/2017 às 11h17
Término:
31/10/2017 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
  • PL 8028/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Lido pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Aprovado, por unanimidade, o parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Propostas não analisadas 6

  • REQ 74/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento do art. 24 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, que trata da manutenção de horários especiais voltados aos idosos nos meios de comunicação.

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Angelim (PT-AC)
  • REQ 75/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas para os Planos de Saúde em virtude do PL 7.419/2006.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • PL 5338/2009 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(DEM-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar ()
  • PL 1183/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.

    • Autor: Stefano Aguiar (PSC-MG)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 5590/2016 - Dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões ()