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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 31/10/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 31/10/2017 às 11:17
- Término
- 31/10/2017 às 11:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
REQ 74/2017 CIDOSO - Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento do art. 24 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, que trata da manutenção de horários especiais voltados aos idosos nos meios de comunicação.
Aprovada com alterações
- Autores: ANGELIM (PT-AC), Leandre (PV-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado, por unanimidade, com a subscrição do Deputado Angelim (PT/AC), o qual ampliou o convite para outros meios de comunicação.
-
REQ 75/2017 CIDOSO - Solicita a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas para os Planos de Saúde em virtude do PL 7.419/2006.
Aprovada com alterações
- Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado, por unanimidade com a retificação do convite ao Ministro da Saúde ao invés do Ministro do Trabalho e do acréscimo da convidada, a Sra. Sandra Krieg, advogada especialista em judicialização da saúde.
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1
Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
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PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)31/10/2017Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)24/10/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade.
Passo a Passo
-
1
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
-
PL 8028/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro.
Rejeitada
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
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3
Lido pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Aprovado, por unanimidade, o parecer.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
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1
Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Propostas não analisadas 4
-
PL 5338/2009 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Marcelo Aguiar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)16/05/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)18/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Raquel Muniz.
-
PL 1183/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.
- Autor: Stefano Aguiar (PSC-MG)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)29/11/2017Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Lido pela Deputada Geovania de Sá.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)03/10/2017
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Marco Antônio Cabral.
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PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)08/11/2017Aprovado, por unanimidade, o parecer. Lido pela Deputada Raquel Muniz (PSD/MG)Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)06/09/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)28/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2017
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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PL 5590/2016 - Dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)16/05/2018Lido pela Deputada Leandre (PV/PR). Aprovado, por unanimidade, o parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)24/04/2018
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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