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PL 6291/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico da Princesa - PTB/PR

Apresentação
13/03/2002

Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2002 Despacho à CDCMAM, CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Of 1706/02, do Dep Silas Brasileiro, para substituir no Despacho Incial aposto a este, a CEICT pela CAPR.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 01/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/12/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003 23/11/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 26/04/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB-PR). Inteiro teor
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15236 COL 01. Inteiro teor
15/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Of 1706/02, do Dep Silas Brasileiro, para substituir no Despacho Incial aposto a este, a CEICT pela CAPR.
10/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 09 10 02 PÁG 44017 COL 02.
06/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.
20/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Complementação de voto do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    (PL. 6291-A/02)
    DCD 18 12 02 PÁG 56085 COL 02. Inteiro teor
03/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CAPR
04/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
05/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
06/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 18/12/02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0517 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/03/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
05/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
06/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Brasileiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição. Inteiro teor
15/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
16/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro).
05/11/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki
12/11/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT.
12/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62031 Col 02, Letra B. Inteiro teor
18/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
21/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003
28/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
11/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
29/01/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 134 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
25/04/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
26/04/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/08/07, PÁG 40937 COL 01, Letra C. Inteiro teor
20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007).
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 30/08/07 PÁG 43678 COL 01. Inteiro teor
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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