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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2002

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
20/11/2002 às 11h04
Término:
20/11/2002 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 129/2002 - Solicita que sejam convidados os Presidentes de todas as Empresas de telefonia celular que fornecem o serviço pré-pago para prestarem esclarecimentos sobre a retirada de mercado dos cartões telefônicos com 10 (dez) unidades.

    • Autor: Luisinho (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 139/2002 - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão para que sejam prestados esclarecimentos sobre a criação do Parque Nacional do Boqueirão da Onça - no estado da Bahia. Sala das Sessões, 07 de Novembro de 2002.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 140/2002 - Requer a realização de audiência pública para discussão e avaliação do Relatório da Proposta de Fiscalização e Controle nº 33, de 2000.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 141/2002 - Requer audiência pública sobre a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 1592/1999 - Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Zica ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes Landim.
  • PL 3703/2000 - Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ("leasing"), e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5594/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha de Boipeba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Ricarte de Freitas (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricarte de Freitas
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5628/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a destinação dos valores arrecadados com multas administrativas aplicadas por infrações ambientais.

    • Autor: Leur Lomanto (PMDB-BA)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
  • PL 6291/2002 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico da Princesa
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto (PL. 6291-A/02) DCD 18 12 02 PÁG 56085 COL 02.
  • PL 6744/2002 - Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricarte de Freitas.
  • PFC 72/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sarney Filho.

Propostas não analisadas 20

  • PL 5913/2001 - Dispõe sobre a proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Marcio Bittar ()
  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: José Janene ()
  • PL 6385/2002 - Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - TIÃO VIANA(PT-AC)
    • Relator: Nelson Otoch (PSDB-CE)
  • PL 735/1999 - Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 2450/2000 - Introduz § 9º no art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Valdeci Paiva (PSL-RJ)
    • Relatora: Ana Catarina ()
  • PL 2577/2000 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Antônio José Mota (PMDB-CE)
    • Relator: Celso Russomanno ()
  • PL 3285/2000 - Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 4103/2001 - Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 4131/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 4290/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()
  • PL 4569/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 4734/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 5625/2001 - Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 5959/2001 - Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Badu Picanço ()
  • PL 6165/2002 - Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Lima
    • Relator: Wagner Salustiano ()
  • PL 6230/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas enlatadas colarem, nas embalagens, selo de advertência sobre higiene.

    • Autor: Hélio Costa
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Almeida de Jesus ()
  • PL 6427/2002 - Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce ao mesmo artigo o § 5º.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 6862/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre tempo estimado de espera e posição na fila em chamadas telefônicas com atendimento automático.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)