PDC 1680/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 801/2010

Origem: MSC 217/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
15/07/2009

Ementa
Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 801/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 01.
DCD 21 12 10 PÁG 52793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2009

Plenário ( PLEN )

20/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37905 COL 02. Inteiro teor
05/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
09/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/09, PÁG 65814 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD 26/02/10 PAG 4917 COL 02. Inteiro teor
04/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
04/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.680, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.680-B/09).
    DCD 12/03/10 PAG 8335 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 233/10/PS-GSE.
20/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 801/2010.
    DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 01.
    DCD 21 12 10 PÁG 52793 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2402/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10239 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões