CCJ aprova adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe

22/09/2009 - 16:38  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) a adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) como membro não tomador de recursos. O Brasil contribuirá com cerca de US$ 5 milhões para o Fundo Especial do banco.

A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1680/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da proposta. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e, depois, seguirá para análise do Senado.

Redução da pobreza
O Ministério das Relações Exteriores ressalta que o BDC é uma instituição financeira multilateral, com atuação na região caribenha, que trabalha em colaboração com os países membros tomadores de recursos para redução da pobreza por meio do desenvolvimento econômico e social.

Atuando desde 1970, o banco conta com 28 membros regionais. "A Assembléia de Governadores do Banco aprovou, em maio de 2008, a admissão do Brasil, a qual depende, para se concretizar, da assinatura do Instrumento de Adesão e do pagamento da primeira parcela do valor a ser integralizado, o que precisa ser autorizado pelo Poder Legislativo", disse o relator José Genoíno.

Notícias relacionadas:
CCJ aprova isenção de visto entre Brasil e Rússia
Câmara ratifica 24 acordos, entre eles o de cooperação espacial com a Rússia
Aprovados 18 acordos, entre eles o assinado com a Rússia sobre evasão fiscal

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br