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PL 6090/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Fantazzini - PT/SP

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2003 Despacho à CSSF, CTC e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 588/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEIC e incluir a CTD.
DCD 03 10 03 PÁG 51787 COL01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 26/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/05/2003 27/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/06/2003 25/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 13/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 04/08/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002 PÁG 12105 COL 01. Inteiro teor
05/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra
18/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

21/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
02/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0507 COL 01.
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designada Relatora, Dep. Suely Campos
04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
26/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/05/2003
02/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
24/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/06/2003
  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston
26/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29683 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

22/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
30/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CTC e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 588/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEIC e incluir a CTD.
    DCD 03 10 03 PÁG 51787 COL01.
02/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/10/2003.
03/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus
10/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

25/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
04/12/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/03, Pag 66364 Col 01, Letra B. Inteiro teor
14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
03/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004
13/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
18/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada.
  • Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo.
24/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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