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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 20/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
20/12/2006 às 11h33
Término:
20/12/2006 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 2155/2006 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Nelson Castilho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA (PFL-PE)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum", do requerimento de adiamento da votação, por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Leonardo Vilela.

Propostas não analisadas 101