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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 do anexo II
Início:
18/06/2003 às 10h32
Término:
18/06/2003 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7072/2002 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4264/2001 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7514/2003 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Suely Campos (PPB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6911/2002 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA(PFL-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2020/1999 - Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6090/2002 - Veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Orlando Fantazzini
    • Relatora: Suely Campos (PPB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6681/2002 - Estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7398/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 60/2003 - Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.

    • Autores: Francisca Trindade (PT-PI) , Maria do Rosário (PT-RS)
  • REQ 62/2003 - Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Saúde, Sr. Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para expor sobre a implantação de novas escolas de medicina no País.

    • Autores: Manato (PDT-ES) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • REQ 63/2003 - Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • REQ 67/2003 - "Solicita que seja realizada Audiência Pública na Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos com o objetivo de debater questôes relativas à atual situação da indústria de fármacos no país."

    • Autora: da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e
  • PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PL-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6086/2002 - Cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 260/2003 - Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relatora: Kelly Moraes (PTB-RS)
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 328/2003 - Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relatora: Maria Lucia ()