Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 27 emendas apresentadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41397 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 3 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

MPV46509 ( MPV46509 )

• Apresentação do PLV 15/2009 MPV46509, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências."
  DCD de 02/09/09 PÁG 46442 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
• Votação do requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
• Rejeitado o requerimento.
• Votação do requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Prejudicado o requerimento.
• Prejudicado o requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirados os requerimentos dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja nominal e que seja feita artigo por artigo.
• Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da parte do parecer que dispõe sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 465, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).
  DCD 03 09 09 PAG 46834 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Mantido o parágrafo.
• Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o requerimento que solicita votação nominal para o destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão.
• Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 7.
• Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 1.
• Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.
• Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
• Suprimido o artigo 5º.
• Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC.
• Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 19.
• Votação da Emenda nº 18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 207; não: 156; abstenção: 3; total: 366.  Votação
• Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Suprimido o artigo 9º.
• Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 4.
• Votação da redação final.
• Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).
  DCD de 10/09/09 PÁG 48606 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2009 (Medida Provisória no 465, de 2009), que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis n°s 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências."
  
  Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Emendas do SF ao PLV 15/09.
  Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09 (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, com parecer favorável, ressalvado o Destaque.
• Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, Fernando Coruja, Líder do PPS e Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.  Votação
• Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (MPV 465-D/09)(PLV 15/09).
  DCD 04/11/09 PAG 61063 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 12096/2009. DOU 25/11/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 959/09-PE. DOU 25/11/09 PÁG 05 COL 03.