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PDC 1617/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2009

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). Inteiro teor
02/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4909/2009, pelo Dep. Ernandes Amorim e outros, que "requer regime de urgência para apreciação de proposição.
    " Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27369 COL 01. Inteiro teor
08/06/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
17/06/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
19/06/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
05/08/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação. Inteiro teor
19/08/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles.
19/08/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Márcio Marinho e Dep. Nazareno Fonteles).
25/08/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/09/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
16/09/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão.
14/10/2009

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
15/10/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
17/11/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho.
11/12/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni e Dep. Sarney Filho).
15/12/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
16/12/2009

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Marroni Inteiro teor
18/03/2010

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
12/05/2010

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Edson Duarte (PV-BA).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2010

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
19/05/2010

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Edson Duarte, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni. O parecer do Relator, Dep. Homero Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
26/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 19/05/2010 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2009 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária