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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
16/12/2009 às 14h01
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 7

  • MSC 921/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
  • PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PDC 1617/2009 - Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Ernandes Amorim (PTB-RO)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • PL 4573/2004 - Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Antonio Feijão (PTC-AP)
  • PL 4653/2009 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 5362/2009 - Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Feijão (PTC-AP)
  • PL 5442/2009 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)